Dados da pessoa responsável
- Identidade do responsável: IMPORTACIÓN RECAMBIOS O.P., S.L.
- Nome comercial: IMOP
- NIF/CIF: B80553258
- Endereço: C/ Sierra de Guadarrama, 23. 28500 Arganda del Rey (Madrid).
- Correio eletrónico: [email protected]
- Inscrita no Registo Comercial de Madrid, no tomo 7983, livro 0, fólio 73 e folha M-128951, em 17-05-1994.
Aqui encontrará informações sobre os termos e condições legais que regulam a relação entre os utilizadores e nós, enquanto responsáveis por este sítio Web. Antes de navegar, é importante que os utilizadores tenham conhecimento destas condições.
Como responsável por este sítio Web, a IMPORTACIÓN RECAMBIOS O.P. S.L. (IMOP) compromete-se a tratar os dados dos utilizadores e clientes com todas as garantias e a cumprir os requisitos nacionais e europeus que regulam a recolha e utilização dos dados pessoais dos utilizadores.
Cumprimos rigorosamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD), bem como a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico (LSSICE ou LSSI).
Termos e condições gerais de utilização
As presentes Condições Gerais estabelecem as regras de utilização e de acesso às páginas web do sítio do IMOP, bem como os conteúdos e serviços nelas oferecidos. Ao aceder a https://www.imopsl.com, qualquer pessoa que o faça (referida como “Utilizador”) aceita ficar vinculada aos presentes Termos e Condições, que podem ser alterados ocasionalmente.
Dados pessoais que recolhemos e como os recolhemos
Para mais informações, recomendamos a leitura da Política de Privacidade.
Compromissos e obrigações dos utilizadores
O utilizador deve saber e aceitar que o facto de entrar neste sítio não significa que esteja a iniciar qualquer tipo de negócio com a IMOP. Por conseguinte, o utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web, os seus serviços e conteúdos em conformidade com a legislação em vigor, a boa fé e a ordem pública.
O utilizador não pode utilizar o sítio para qualquer fim que seja ilegal ou prejudicial, ou que possa danificar ou impedir que o sítio funcione corretamente. Relativamente ao conteúdo deste sítio Web, o utilizador não pode:
- Reproduzir, distribuir ou alterar, no todo ou em parte, sem a nossa autorização enquanto legítimos proprietários;
- Violar os direitos da IMOP ou os nossos como legítimos proprietários;
- Utilize-os para fins comerciais ou publicitários.
Ao utilizar o sítio Web https://www.imopsl.com, o utilizador aceita não fazer nada que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos do IMOP ou de outras pessoas ou que possa danificar, desativar ou sobrecarregar o sítio Web https://www.imopsl.com ou impedir a sua utilização normal.
No entanto, deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são completamente seguras e que https://www.imopsl.com não pode garantir que não existam programas maliciosos ou outros elementos que possam afetar os seus sistemas informáticos (software e hardware) ou os seus documentos e ficheiros electrónicos, embora façamos todos os esforços e tomemos as medidas de segurança adequadas para evitar tais elementos prejudiciais.
Medidas de segurança
Os dados pessoais que comunicar à IMOP poderão ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não automatizadas, propriedade exclusiva da IMPORTACIÓN RECAMBIOS O.P. S.L., que adopta todas as medidas técnicas, organizativas e de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nelas contida, em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados. A comunicação entre si e https://www.imopsl.com utiliza um canal seguro e os dados são encriptados com protocolos https, pelo que garantimos as melhores condições de segurança para que ninguém possa aceder aos seus dados pessoais.
Plataforma de resolução de conflitos
Também colocamos à disposição dos utilizadores a plataforma de resolução de litígios fornecida pela Comissão Europeia, que está disponível na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Direitos de propriedade intelectual e industrial
O IMOP informa que, em virtude da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a sua autorização prévia.
O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do IMOP. Todos os conteúdos deste sítio Web, incluindo texto, software, conteúdos (tais como a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos mesmos), fotografias, material audiovisual e gráficos, estão protegidos por marcas registadas, direitos de autor e outros direitos de propriedade legítimos e pela legislação espanhola e pelos tratados internacionais de que a Espanha é parte.
Se um utilizador ou um terceiro considerar que os seus legítimos direitos de propriedade intelectual foram violados devido à introdução de um determinado conteúdo no sítio Web, deverá informar o IMOP desse facto, fornecendo os seguintes elementos:
- Dados pessoais da pessoa em causa que é titular dos direitos alegadamente violados ou indicação da representação sob a qual actua, no caso de a queixa ser apresentada por um terceiro que não a pessoa em causa.
- Indicar os conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e a sua localização no sítio Web.
- A acreditação dos direitos de propriedade intelectual indicados.
- Uma declaração expressa em que a pessoa em causa aceita a responsabilidade pela exatidão das informações fornecidas na notificação.
Isenção de garantias e de responsabilidade
Relativamente à utilização do seu sítio Web, a IMPORTACIÓN RECAMBIOS O.P. S.L. (IMOP) informa que não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados:
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Direito aplicável e jurisdição
No que diz respeito às relações entre o IMOP e os utilizadores dos seus serviços telemáticos disponíveis neste sítio Web, informamos que são regidas pela legislação espanhola e pelos tribunais de Arganda del Rey.
Contacto
Se algum utilizador tiver alguma dúvida sobre estas condições legais ou algum comentário sobre o portal https://www.imopsl.com, deve contactar [email protected].
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O aviso legal foi atualizado pela última vez em 13/03/2023.